Artigo/Posts
Levantamento aponta irregularidades nos Cadastros Ambientais Rurais
Data: 2024-02-12 16:51:32 | Visitas: 70
Foto: Fonte CNM - Confederação Nacional dos Municípios
No Brasil, um total de 11.569 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) está sobreposto a terras indígenas homologadas, seja de forma parcial ou completa. O resultado faz parte de uma pesquisa elaborada Serviço Florestal Brasileiro, onde é possível conferir um retrato das irregularidades fundiárias no país.
O CAR foi criado há cinco anos, e regulamentado dois anos mais tarde. O mecanismo é semelhante ao utilizado pela Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de dados, que pretende, entre outras metas, auxiliar no controle ao desmatamento.
Entretanto, especialistas apontam alguns problemas na implementação do sistema, dentre os quais a fiscalização para evitar sobreposições. O procurador da República e secretário executivo da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), disse que já existe tecnologia no Brasil para que o sistema seja tão eficiente quanto o da Receita.
“Hoje nós temos vários cadastros realmente ilegais. Você tem áreas que deveriam ser tituladas pelas populações tradicionais e um madeireiro, um grileiro, ou qualquer pessoa, faz um CAR para tentar dar a aparência de que o território é dele”, diz. “Isso é perigoso porque a gente já obteve decisão em que o poder judiciário reconhece o direito da pessoa com o documento, no caso do CAR”, completa.
Um outro recorte, feito pela promotoria da região de Castanhal, no Pará, levantou que o Estado tem 380 Cadastros Ambientais Rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas titulados. O dado foi levantado na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado e ainda está sendo analisado pelo Ministério Público.
Burlando a legislação
A promotora que levantou o número, Eliane Moreira, disse que deverá checar se nenhum desses 380 CARs foi cadastrado pelos próprios integrantes das comunidades quilombolas. De qualquer forma, essas terras tradicionais não podem ter o registro individual.
“Não é o correto. Mas existe uma exigência, como uma emissão de GTA, que é a Guia de Transporte Animal, e outros guias necessários. O quilombola que é produtor precisa desses documentos, e muitas vezes o Estado não se incumbiu de fazer o CAR da comunidade. Eles vão lá e fazem o CAR individual para resolver isso”, pontua Moreira.
Apesar de não serem a única causa, de acordo com o procurador-geral e com a promotora, as sobreposições acirram os conflitos por terra no Estado. Apenas neste ano, o Estado do Pará teve 13 assassinatos decorrentes dos conflitos de terra, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para a área técnica de Desenvolvimento Rural, o CAR é uma importante ferramenta de gestão territorial, pela qual os gestores locais podem incorporar seus dados às ações municipais. O conhecimento das áreas produtivas auxilia na elaboração de políticas públicas direcionadas à realidade local, bem como o cruzamento com informações da Receita Federal para fins tributários.
O CAR foi criado há cinco anos, e regulamentado dois anos mais tarde. O mecanismo é semelhante ao utilizado pela Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de dados, que pretende, entre outras metas, auxiliar no controle ao desmatamento.
Entretanto, especialistas apontam alguns problemas na implementação do sistema, dentre os quais a fiscalização para evitar sobreposições. O procurador da República e secretário executivo da 4ª Câmara do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), disse que já existe tecnologia no Brasil para que o sistema seja tão eficiente quanto o da Receita.
“Hoje nós temos vários cadastros realmente ilegais. Você tem áreas que deveriam ser tituladas pelas populações tradicionais e um madeireiro, um grileiro, ou qualquer pessoa, faz um CAR para tentar dar a aparência de que o território é dele”, diz. “Isso é perigoso porque a gente já obteve decisão em que o poder judiciário reconhece o direito da pessoa com o documento, no caso do CAR”, completa.
Um outro recorte, feito pela promotoria da região de Castanhal, no Pará, levantou que o Estado tem 380 Cadastros Ambientais Rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas titulados. O dado foi levantado na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado e ainda está sendo analisado pelo Ministério Público.
Burlando a legislação
A promotora que levantou o número, Eliane Moreira, disse que deverá checar se nenhum desses 380 CARs foi cadastrado pelos próprios integrantes das comunidades quilombolas. De qualquer forma, essas terras tradicionais não podem ter o registro individual.
“Não é o correto. Mas existe uma exigência, como uma emissão de GTA, que é a Guia de Transporte Animal, e outros guias necessários. O quilombola que é produtor precisa desses documentos, e muitas vezes o Estado não se incumbiu de fazer o CAR da comunidade. Eles vão lá e fazem o CAR individual para resolver isso”, pontua Moreira.
Apesar de não serem a única causa, de acordo com o procurador-geral e com a promotora, as sobreposições acirram os conflitos por terra no Estado. Apenas neste ano, o Estado do Pará teve 13 assassinatos decorrentes dos conflitos de terra, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para a área técnica de Desenvolvimento Rural, o CAR é uma importante ferramenta de gestão territorial, pela qual os gestores locais podem incorporar seus dados às ações municipais. O conhecimento das áreas produtivas auxilia na elaboração de políticas públicas direcionadas à realidade local, bem como o cruzamento com informações da Receita Federal para fins tributários.
Fonte: Agência CNM, com informações do Portal G1
Mais artigos/posts
As 5 principais tendências do mercado imobiliário para 2022
Entenda as movimentações que influenciam diretamente nas tendências do mercado imobiliário em 2022 – e nos próximos anos.
Acompanhar as tendências do mercado imobiliário é fundamental na hora de decidir se este é um bom momento para comprar um imóvel ou não.
Sendo afetado... Leia mais...
Levantamento aponta irregularidades nos Cadastros Ambientais Rurais
No Brasil, um total de 11.569 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) está sobreposto a terras indígenas homologadas, seja de forma parcial ou completa. O resultado faz parte de uma pesquisa elaborada Serviço Florestal Brasileiro, onde é possível conferir um retrato das irregularidades fundiárias... Leia mais...
Impressão de escritura de imóvel e de certidões agora pode ser em casa
Nova lei libera imprimir documentos pessoais, como de nascimento e casamento, e do imóvel sem que seja preciso ir até um cartório.
O governo federal sancionou a Lei 14.382, que permite que certidões civis e registros imobiliários, que antes só podiam ser conseguidas em cartórios, sejam... Leia mais...